Resolução do PNAE redefine compras da agricultura familiar
Nova norma detalha critérios de seleção, formação de preços e mecanismos de inclusão social nas aquisições para a alimentação escolar.
· Fonte: Canal Rural
A Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro, alterou a Resolução CD/FNDE nº 4, de fevereiro deste ano, e estabeleceu novas regras para compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma detalha critérios de aquisição e seleção de fornecedores, amplia mecanismos de inclusão social e padroniza procedimentos para estados, municípios e escolas públicas.
A mudança ocorre após a Lei nº 15.226/2025 elevar de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE destinados à agricultura familiar.
Entre os principais pontos da nova resolução está o reforço da chamada pública como instrumento prioritário para a compra de alimentos da agricultura familiar.
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