Projeto de lei quer reduzir o impacto de eventos climáticos extremos na agricultura familiar

Sob o alerta de um El Niño cada vez mais intenso, um projeto de lei da Câmara dos Deputados quer criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. O PL 3557/26, atualmente em análise, sugere medidas como linhas de crédito rural emergencial e repactuação de dívidas.

A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), visa a garantir a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores e a preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional. A medida beneficia, por exemplo, os trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño.

O texto define alguns parâmetros para o acesso aos benefícios: o crédito emergencial deve ser direcionado ao custeio agropecuário e à subsistência dos animais; a renegociação de dívidas requer que os produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas.