Eduardo Braga relatará projeto que fixa alíquota de referência da CBS no Senado
Comissão de Assuntos Econômicos inicia debates em 11 de novembro e votação precisa ocorrer ainda neste ano para vigência em 2027.
· Fonte: Canal Rural
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado (31) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate começará em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão. A proposta precisa ser aprovada ainda em 2026 para valer em 2027.
Segundo Renan Calheiros, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fará audiências públicas a partir de 11 de novembro para discutir a alíquota da CBS. Além de Eduardo Braga na relatoria, a comissão pretende convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas para o debate.
Depois da tramitação na CAE, o projeto também deverá passar pelo plenário do Senado.
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