Câmara aprova MP da renegociação das dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. A votação foi simbólica e o texto segue agora para apreciação no Senado. Se não houver aprovação até a próxima quinta-feira (12), a medida provisória perde a validade.

O texto aprovado pela Câmara foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A versão altera de forma substancial o escopo da medida e converte a MP em projeto de lei.

Entre as mudanças aprovadas, o parecer amplia a validade da medida para mais 120 dias após a regulamentação do projeto de lei. O texto também altera o marco temporal das dívidas que poderão ser renegociadas e amplia o enquadramento das operações passíveis de repactuação.