Usinas contestam pedido da União para suspender ações e precatórios no STF

A Raízen Energia S.A. e outras empresas sucroalcooleiras contestaram, nesta sexta-feira (9), o pedido da União para suspender nacionalmente ações de indenização do setor em fase de execução, incluindo pagamentos de precatórios já expedidos. A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a aplicação de uma tese jurídica sobre as indenizações.

Na petição, as empresas pedem que o requerimento da União seja encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Os advogados argumentam que ele é o relator prevento do Tema 826 de repercussão geral, que trata da responsabilidade da União por eventuais prejuízos causados pela fixação de preços dos produtos sucroalcooleiros abaixo dos custos de produção.