TCU propõe alíquota de 11,3% para imposto sobre consumo a partir de 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que substituirá o PIS e Cofins a partir de 2027. Essa mudança traz implicações significativas para o agronegócio, especialmente na tributação de insumos como fertilizantes, defensivos e sementes, que atualmente têm alíquotas zeradas em determinadas operações.

A proposta do TCU destaca que a reforma tributária prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, com o objetivo de simplificar a cobrança e reduzir a cumulatividade. No entanto, a carga tributária efetiva dependerá das regras de aproveitamento de créditos e da aplicação em cada atividade.

A nova alíquota de 11,3% pode não ser definitiva, com expectativa de redução para cerca de 8,5% ao longo do tempo.