TCU autoriza acordo para devolução de 3 mil km da Malha Nordeste

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (21) a assinatura de um acordo para a devolução de 3 mil quilômetros de trechos ferroviários inoperantes da Malha Nordeste. O entendimento envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).

A indenização prevista à União foi mantida em R$ 1,785 bilhão. A decisão, porém, não implica pagamento imediato nem assegura a extensão do contrato de concessão. A eficácia do acordo ficará condicionada à futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.

No voto, o relator, ministro Walton Alencar, avaliou que a solução negociada pode ser mais vantajosa para a administração pública do que uma eventual caducidade da concessão.