Lei sancionada autoriza subvenção à cana no Nordeste e crédito para produção agrícola

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou sem vetos a Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A norma reúne medidas para diferentes setores, entre elas a concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, autorização de crédito para projetos de produção agrícola com equipamentos inovadores nacionais e linhas para renovação de frota de transporte rodoviário.

Pela lei, o Poder Executivo federal fica autorizado a conceder, em caráter extraordinário, no exercício financeiro de 2026, apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A subvenção econômica foi fixada em R$ 12 por tonelada.