Incentivos a agroexportadoras avançam em comissão da Câmara

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório ao Projeto de Lei 3.989/2025, que cria medidas emergenciais para empresas agroexportadoras. O texto prevê incentivos fiscais, suspensão de contribuições previdenciárias, linhas especiais de crédito e condições para renegociação de débitos tributários. A proposta busca reduzir os efeitos de barreiras comerciais e da alta dos custos de produção sobre o setor agropecuário.

O parecer aprovado é do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), com base em proposta apresentada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O substitutivo amplia o alcance das medidas e passa a contemplar também o encarecimento de insumos e serviços.