Confaz prorroga até 2028 redução de ICMS sobre máquinas agrícolas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o fim de 2028 os Convênios ICMS 52/1991 e 52/2021. As normas tratam da redução da base de cálculo do imposto sobre máquinas e implementos agrícolas, além de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura. A decisão foi tomada após pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O Convênio ICMS 52/1991 reduz a base de cálculo do ICMS incidente sobre máquinas e implementos agrícolas. Já o Convênio ICMS 52/2021 prevê o mesmo tratamento tributário para equipamentos de irrigação voltados à agricultura e à horticultura.

Em 23 de outubro, a CNA encaminhou ofício ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, solicitando a renovação dos benefícios fiscais.