Câmara aprova MP das dívidas rurais com mudanças sugeridas pela FPA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto segue para o Senado Federal.

Mais cedo, a comissão mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovou o parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O texto incorporou mudanças defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após negociações com o relator e representantes do governo federal.

Entre as mudanças estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a redução dos percentuais mínimos de perdas exigidos em determinadas regiões e a ampliação do uso de laudos coletivos.