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Prazo para entrega de declaração de propriedade rural termina dia 30 de setembro

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Declaração de propriedade rural: Os proprietários rurais de todo o Brasil tem até o dia 30 de setembro para enviar a declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 5,7 milhões de declarações deverão ser entregues este ano, o que significa 38 mil a mais o que as enviadas em 2018. A declaração deverá ser preenchida por meio de um programa gerador, que pode ser encontrado e baixado na página da Receita Federal na internet.

Estão aptas a enviar a declaração pessoas físicas e jurídicas, desde que proprietárias ou titulares do domínio útil ou que sejam donas do imóvel rural. Somente os contribuintes imunes ou isentos estão livres de entregar o documento. O produtor que transferiu ou perdeu a posse ou o direito de propriedade da terra desde o dia 1º de janeiro também se enquadra na relação de pessoas obrigadas a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, através do programa gerador. O documento precisa ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível, como por exemplo, pendrive ou CD, em qualquer uma das unidades da Receita Federal. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$50. Caso o contribuinte identifique erros nas informações, poderá enviar uma declaração retificadora, antes de o fisco dar início ao lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado navegação original.

O imposto sobre propriedade territorial rural deverá ser pago em até quatro parcelas mensais, desde que cada quota não seja inferior a R$50. O imposto que for inferior a R$100 deverá ser pago somente à vista até o dia 30 de setembro, prazo final para a entrega da declaração. O pagamento poderá ser feito por meio de documento de arrecadação da Receita em qualquer banco ou através de transferência eletrônica de instituições financeiras, desde que autorizadas pelo órgão.