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Pecuaristas que não vacinarem rebanho contra febre aftosa podem ter propriedades interditadas

Pecuaristas que não vacinarem rebanho contra febre aftosa podem ter propriedades interditadas
Pecuaristas que não vacinarem rebanho contra febre aftosa podem ter propriedades interditadas

Propriedades interditadas: Há cinco dias do fim da prorrogação da campanha da febre aftosa, o produtor que não vacinar o gado pode ser autuado e ter a propriedade interditada, sendo assim será impedido de vender os animais. Essa é uma das penalidades a que está sujeito.

Até o momento as regiões mais deficitárias são: Norte e Noroeste, 20% dos pecuaristas ainda não adquiriram a vacina. Após esse prazo, com as propriedades interditadas os produtores terão que pagar uma taxa de atualização de rebanho. Para cada cabeça de gado não vacinada, uma multa de R$ 4,50. E para regularizar a situação após o fim da campanha que foi prorrogada por 30 dias, o pecuarista deverá ter uma autorização do Núcleo de Defesa Agropecuária para vacinar o rebanho.

O planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento é alcançar no mínimo 90% do índice de vacinação, cujo objetivo a ser percorrido é a obtenção do certificado de área livre de febre aftosa, sem vacinação, concedido pelo Ministério da Agricultura e chancelado posteriormente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“O Estado está avançando rumo à retirada da vacinação, prevista para 2021, sendo indispensável o alcance de todas as metas estabelecidas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, dentre as quais a imunização de, pelo menos, 90% do rebanho existente nas etapas de campanha que ainda estão sendo executadas”, destacou Marcelo Queiroz, secretário de Agricultura.

Em função da pandemia, o Estado conseguiu a prorrogação do prazo para a compra da vacina e criou canais digitais para o recebimento das declarações dos pecuaristas. De acordo com a Superintendência de Defesa Agropecuária o produtor tem até 10/07 para enviar a declaração de vacinação acompanhada da nota fiscal da compra da vacina preenchida.

“A vacinação do rebanho é uma obrigação prevista na legislação e cabe ao pecuarista cumprir esta etapa. Nós estamos trabalhando para dar condições ao produtor de atender a determinação legal, evitando riscos a sua saúde e de seus animais”, disse Paulo Henrique Moraes, superintendente de Defesa Agropecuária.

Até o momento foram comercializadas em média 80% do total de doses de vacinas esperadas para a campanha, que envolve todos os bovinos e bubalinos do Estado, somando cerca de 2,5 milhões de cabeças.

Declaração de vacinação

A Secretaria Estadual de Agricultura permite que o pecuarista faça o lançamento da sua própria declaração de vacinação utilizando o Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC3 e, neste período da pandemia, também disponibiliza e-mail e WhatsApp para envio da declaração e para tirar eventuais dúvidas sobre a campanha.

Fonte: O São Gonçalo