Governo publica regras para certificação internacional de produtos de origem vegetal

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Foi publicado na semana passada uma Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarecendo sobre os requisitos, critérios e procedimentos para o exportador conseguir a certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.

Dessa forma, o exportador só conseguirá obter a certificação se cumprir todas as exigências sanitárias do país importador.

Segundo as novas regras, só poderão ser certificados os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico e sistemas de autocontrole do exportador que estejam em cumprimento aos requisitos sanitários de cada país importador ou do bloco de países importadores.

“A norma possibilita a abertura de mercados para o Brasil, uma vez que a certificação sanitária se adequa à dinâmica da comercialização e aos procedimentos adotados de conformidade da qualidade perante o mercado internacional”, destacou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo.

Sempre que um Certificado Sanitário Internacional Vegetal (CSI Vegetal), serão levadas em conta as exigências tratadas ou comunicadas de forma oficial pelo país ou grupo de países importadores.

Neste primeiro momento se destacam as exigências para a exportação de açúcar, amendoim e castanha do Brasil.

Quando houver a necessidade de substituir um certificado por motivo de alteração, retificação, desdobramento, consolidação ou extravio, o exportador terá que solicitar à unidade onde foi emitido anexando o certificado original e outros documentos que contenham uma justificativa.

O governo deixou claro que será permitida somente uma solicitação de remissão para cada operação.

Emissão de certificação deverá ser digital

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal está atuando para que a emissão do documento aconteça no ambiente digital e o trâmite seja realizado com a segurança e celeridade que o comércio internacional exige.

“Para exportar amendoim para a União Europeia, o Brasil precisa certificar todos os lotes destinados aos países membros do bloco quanto aos aspectos higiênico-sanitários”, disse a coordenadora de Regulamentação da Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Karina Coelho.

Segundo ela, a mesma coisa acontece em relação ao açúcar exportado para o mercado colombiano. O próximo produto que receberá certificação para exportação será a margarina.

A emissão do CSI Vegetal não substitui os outros documentos exigidos na exportação de produtos de origem vegetal.