Faep afirma que fim da Lei Kandir pode causar colapso no agronegócio

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A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) emitiu um comunicado reforçando as perdas para o agronegócio se o governo realmente decidir acabar com a Lei Kandir, que hoje favorece o setor porque permite a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários.

De acordo com a Faep, o governo alegou questões orçamentárias para dar um fim à legislação. Durante um discurso feito no Senado Federal no mês de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “A Lei Kandir morreu”. Para evitar que isso aconteça, os integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), do agronegócio e exportadores estão buscando uma articulação para evitar que a Lei Kandir seja extinta, o que segundo a entidade, seria uma catástrofe para toda a cadeia produtiva causando um colapso no agronegócio.

Para o presidente da Faep, Ágide Meneguette, mesmo estando em meio a um impasse político, a pressão pela manutenção da Lei Kandir precisa ser exercida por toda a sociedade, porque os efeitos do eventual fim da legislação teriam reflexos negativos em todo o país. Ele disse que é um problema que diz respeito a todo o Brasil, porque o fim da Lei Kandir desequilibraria toda a economia e poderia causar uma série de consequências graves, como, por exemplo, o recuo da produção e desemprego. “Não estamos falando só do setor agropecuário”, disse Meneguette.

A Faep ressaltou que integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), do agronegócio e exportadores estão se articulado para impedir o fim da Lei Kandir. Os parlamentares da FPA tentam sensibilizar o Governo Federal mostrando que a extinção da Lei e a consequente taxação das exportações de produtos primários tornaria inviável o agronegócio e poderia até acabar com a competitividade externa do setor.

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